04/2024
- 15/04/2024 - Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)
- 15/04/2024 - Comissão aprova prazo para Receita restituir contribuição previdenciária de empresa terceirizada
- 15/04/2024 - Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
- 11/04/2024 - ICMS/GO: Programa ‘Negocie Já’ do Governo de Goiás garante descontos de até 99% aos contribuintes
- 11/04/2024 - Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS
- 11/04/2024 - MDIC e Fazenda estudam restituição maior para micro e pequenas empresas exportadoras
- 11/04/2024 - Receita Federal alerta: nova versão do Golpe do "Erro na Declaração do Imposto de Renda" em circulação
- 11/04/2024 - Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
- 11/04/2024 - ICMS/ES: Nota de entrada passa a ser obrigatória na aquisição de mercadorias de produtores rurais
- 11/04/2024 - Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de regime
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