12/2023
- 18/12/2023 - Câmara aprova medida provisória da tributação dos incentivos fiscais
- 18/12/2023 - Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia
- 13/12/2023 - Rejeições Indevidas em Eventos de Cancelamento
- 12/12/2023 - ICMS/PI: Prazo de adesão ao REFIS termina na sexta-feira (15)
- 12/12/2023 - ICMS/RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 3,6 milhões em razão de uso indevido de créditos tributários
- 12/12/2023 - RS: Receita Estadual faz novo encontro virtual com produtores rurais e detalha app Nota Fiscal Fácil
- 08/12/2023 - ICMS/MS: Governo de MS mantém menor ICMS do País para acelerar crescimento e baratear preços à população
- 08/12/2023 - MT: Empresas são dispensadas de informarem transações de pagamentos na Escrituração Fiscal Digital
- 05/12/2023 - Mapa participa da maior feira para indústria de processamento de alimentos na Europa
- 04/12/2023 - Sancionado incentivo de autorregularização de débitos com a Receita
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