12/2023
- 20/12/2023 - ICMS/ES: Governo do Estado vai revogar aumento da alíquota de ICMS que entraria em vigor em 2024
- 20/12/2023 - ICMS/MA: Dia 27 de dezembro é o último dia para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD aderirem às reduções de multas e juros
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- 19/12/2023 - ICMS/PI: Governo prorroga prazo do REFIS para 28 de dezembro
- 19/12/2023 - Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias
- 19/12/2023 - Redução de 30% na alíquota para profissionais liberais é mantida em texto da Reforma Tributária
- 19/12/2023 - Reforma tributária poderá ser promulgada na quarta-feira, diz Lira
- 19/12/2023 - Estados e DF não poderão cobrar ICMS sobre adicional de energia
- 18/12/2023 - Vai à CAE fim de ICMS em bandeiras tarifárias de energia
- 18/12/2023 - Receita Federal retoma o pagamento de débitos com cartão de crédito
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