A Autoridade recebeu com entusiasmo as mais de 540 inscrições para expositores enviadas
 
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) torna público o cronograma das reuniões técnicas que acontecem no âmbito do processo de regulamentação do relatório de impacto à proteção de dados pessoais. O assunto está previsto no item 7 da Agenda Regulatória Bianual da ANPD, nos termos da Portaria n° 11, de 27 de janeiro de 2021.
 
As reuniões técnicas ocorrerão nos dias 21, 23 e 25 de junho de 2021, às 10h, e serão públicas e transmitidas pelo canal da ANPD no YouTube, não sendo necessária inscrição prévia para assistir.
 
No dia 25 de maio, a ANPD abriu inscrições para que os interessados pudessem contribuir com o processo de regulamentação e participar das reuniões técnicas na condição de expositores. Foram recebidas 543 inscrições no prazo, sendo selecionados 12 nomes, considerando-se a experiência prática em proteção de dados, a experiência com relatório de impacto à proteção de dados e a formação ou produção acadêmica.
 
Destaca-se que a ANPD pretende organizar outras reuniões dessa natureza ao longo dos processos de regulamentação dos itens da agenda regulatória e que ainda serão organizadas consulta pública e audiência pública sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais.
 
Os expositores terão 15 minutos para apresentação sobre os tópicos previamente estabelecidos pela ANPD, e após as 4 exposições em cada dia será realizado um debate com os servidores da ANPD.
 
Os seguintes questionamentos serão respondidos por todos os expositores em cada bloco:
 
Bloco 1 - Metodologias e critérios para elaboração e análise do relatório de impacto
Bloco 2 - Situações/circunstâncias que ensejam a necessidade ou dispensa de elaboração de relatório de impacto
Bloco 3 - Transparência e publicidade dos relatórios de impacto para o setor público e o setor privado