01/2024
- 09/01/2024 - ICMS/PB: Governo da Paraíba isenta complementação de ICMS de mercadorias de empresas em estoque
- 09/01/2024 - PB: Micro e pequenas empresas da Paraíba podem fazer opção do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro
- 08/01/2024 - ICMS: Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa
- 08/01/2024 - ICMS/MG: Comunicado
- 08/01/2024 - Autorregularização de dívidas com a Receita Federal começa nesta terça
- 08/01/2024 - ICMS/RJ: Secretaria de Fazenda facilita pagamento de impostos para contribuintes
- 08/01/2024 - Atualização de Valores devidos pelo MEI em 2024 - 04/01/2024
- 08/01/2024 - ICMS/SP: Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS
12/2023
- 22/12/2023 - Vai à sanção MP que tributa incentivos fiscais
- 22/12/2023 - Novas regras para incentivos fiscais
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