08/2023
- 02/08/2023 - Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
- 01/08/2023 - Parcelamento de dívidas com o FGTS tem novas regras
- 01/08/2023 - Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
- 01/08/2023 - ICMS/ES: Sefaz realiza ação para regularização de contribuintes enquadrados indevidamente como MEIs
- 01/08/2023 - IRRF/ES: Decreto define nova base e alíquotas de retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF)
07/2023
- 27/07/2023 - ICMS/ES: Prazo de entrega da Declaração de Operações Tributáveis muda a partir de 2024
- 27/07/2023 - ITCD/PB: Prazo de pagamento do ITCD com desconto de 50% vai até 29 de setembro
- 27/07/2023 - Prorrogado o prazo da consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
- 27/07/2023 - ICMS/RS: Contribuintes têm até a próxima segunda (31) para aderir a parcelamento facilitado de dívidas de ICMS contraídas durante a pandemia
- 27/07/2023 - Receita Federal regulamenta o Programa REMESSA CONFORME
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