12/2024
- 19/12/2024 - Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025
- 19/12/2024 - Novos tributos começam a ser testados em 2026 e transição vai até 2033
- 19/12/2024 - ICMS/MG: Regras de tributação para transportadores de cargas serão alteradas a partir de janeiro de 2025
- 19/12/2024 - Substituição da DIRF PGD por eventos do eSocial começa no período de apuração 01/2025
- 19/12/2024 - Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF
09/2024
- 23/09/2024 - ICMS/BA: Carta de Serviços da Sefaz-Ba orienta contribuintes sobre adesão ao Refis ICMS 2024
- 23/09/2024 - Atualização do valor de Imóveis (IRPF e IRPJ) - Lei 14.973/2024
- 23/09/2024 - ICMS/RS: MEIs podem emitir notas fiscais de forma simplificada com aplicativo NFF
- 23/09/2024 - ICMS/ES: Mais facilidade e agilidade no cumprimento de obrigações tributárias acessórias
- 23/09/2024 - ICMS/GO: Mais de 33 mil parcelas referentes a dívidas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta quarta-feira
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